EDITAL: Exames Externos (Extraordinários) da 12ª Classe 2026

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
INSTITUTO NACIONAL DE EXAMES, CERTIFICAÇÃO E EQUIVALÊNCIAS

EDITAL

ATINENTE AOS EXAMES DOS CANDIDATOS EXTERNOS DA 12ª CLASSE

Com o propósito de oferecer oportunidade aos cidadãos para a conclusão da 12ª Classe do Ensino Secundário, decorrerão, de 14 a 18 de Dezembro de 2026, os Exames dos Candidatos Externos da 12ª Classe.

1. CONDIÇÕES DE CANDIDATURA

Poderão candidatar-se a estes exames os cidadãos que tenham idade igual ou superior a 17 (dezassete) anos, que comprovem ter concluído a 10ª classe do SNE e que estejam numa das seguintes condições:

a) Tenham frequentado a 11ª classe até ao fim do Ano Lectivo;

b) Tenham realizado exames da 12ª Classe, em anos anteriores, com aprovação em, pelo menos, uma disciplina;

c) Tenham frequentado a 12ª Classe em 2026 e anulado a respectiva matrícula até 28 de Agosto de 2026.

2. DOCUMENTOS A APRESENTAR NO ACTO DA INSCRIÇÃO

No acto da inscrição, os candidatos deverão entregar uma (1) fotografia tipo passe e apresentar, cumulativamente, os seguintes documentos:

a) Boletim de Inscrição, devidamente preenchido, a ser facultado pela escola;

b) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade, Passaporte, Carta de Condução ou Cartão de Eleitor;

c) Fotocópia autenticada do certificado da 10ª classe do SNE ou equivalente;

d) Fotocópia autenticada da declaração comprovativa de ter frequentado a 11ª classe até ao fim do Ano Lectivo ou fotocópia autenticada da declaração comprovativa de ter aprovado a uma ou mais disciplinas nos exames da 12ª classe ou declaração de anulação da matrícula da 12ª classe, conforme o caso.

a) Para efeitos de inscrição, não será aceite a declaração de passagem da 10ª classe;

b) As fotocópias poderão ser autenticadas na escola.

3. PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO

As inscrições, precedidas de pré-inscrição no link https://externo.inece.co.mz/, decorrerão de 08 de Setembro a 02 de Outubro de 2026, nas seguintes escolas.

Tabela 1: Centros de Exames da 12ª Classe para Candidatos Externos – 2026

4. TAXA DE INSCRICAO E PROPINAS

Para a inscrição aos exames, os candidatos deverão efectuar os seguintes pagamentos:

4.1. Taxa de inscrição para a realização dos exames: 250,00 Mt (duzentos e cinquenta Meticais).

4.2. Propina por cada disciplina: 200,00 MT (duzentos Meticais).

Até ao dia 12 de Outubro de 2025, cada escola deverá efectuar o depósito do valor da propina por disciplina de todos os candidatos inscritos, na conta número 340222360, domiciliada no Millennium bim, em nome do Instituto Nacional de Exames, Certificação e Equivalências.

5. RECURSO

Considera-se recurso todo o pedido de revisão da prova escrita de exame. O pedido é feito mediante requerimento dirigido ao Director da Escola, dentro de 48 horas, após a afixação dos resultados, nas seguintes condições:

• O recurso é apresentado por candidatos maiores de 18 anos ou por encarregados de educação dos candidatos menores de 18 anos;
• O candidato deverá pagar uma taxa, no valor de 200,00 MT (duzentos meticais) por disciplina, os quais serão devolvidos ao requerente, em caso de provimento do recurso, ou revertidos a favor do Estado, em caso contrário;
• O candidato só pode recorrer a um máximo de duas disciplinas.

6. CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO

São considerados aprovados, os examinados que obtiverem nota igual ou superior a 10 valores, arredondados, na (s) disciplina (s) em que tiverem realizado o (s) exame (s).

7. DEVERES DOS CANDIDATOS

Os candidatos devem consultar:

a) As listas provisórias afixadas nos locais de inscrição, no período de 05 a 09/10/26, com a finalidade de verificar a conformidade do nome e das disciplinas a que se inscreveram e, havendo necessidade, apresentar reclamação dentro do mesmo período;

b) As listas definitivas a partir de 19 de Outubro de 2026;

c) O documento «Orientações para os candidatos», afixado na vitrina ou quadro de informações da escola, ao lado deste Edital. Este documento contém:

• Instruções sobre o preenchimento da folha de respostas;
• Documentos permitidos para a realização de exame;
• Material escolar para a realização de exame;
• Situações que configuram fraude académica;
• Sanções à fraude académica.

d) As pautas dos resultados dos exames e, em caso de necessidade, apresentar reclamação até cinco dias contados a partir da data de publicação das pautas.

8. CALENDÁRIO DOS EXAMES DOS CANDIDATOS EXTERNOS DA 12ª CLASSE

Os Exames dos candidatos externos da 12ª Classe obedecerão ao seguinte calendário:

Tabela 2: Calendário dos Exames dos Candidatos Externos da 12ª Classe – 2026

Para mais informações, poderão ser contactadas as escolas em que os candidatos se pretendem inscrever ou as entidades que superintendem o sector da educação no distrito ou na província.

Maputo, 14 de Agosto de 2026

O DIRECTOR-GERAL

Armando Tomás Mutimba

(Especialista de Educação)