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ACIPOL

ACADEMIA DE CIÊNCIAS POLICIAIS

COMISSÃO DE EXAMES DE ADMISSÃO-ÉPOCA 2027

EDITAL

A Academia de Ciências Policiais (ACIPOL) torna público que, de 24 de Agosto a 30 de Setembro de 2026, decorrerão inscrições para realização de exames de admissão para o Curso de Licenciatura em Ciências Policiais – ano académico de 2027. Os critérios de ingresso obedecem o estatuído no artigo 6 da Lei nº 01/2023, de 17 de Março (Lei do Ensino Superior) conjugado com o previsto no Regulamento de Admissão da ACIPOL e no Presente Edital.

1. Fases do Processo de Admissão

O processo de admissão integra quatro fases, com carácter eliminatório, conforme o quadro seguinte:

1.1. Realizarão os exames de Aptidão Física os candidatos cuja inscrição tenha sido validada pela Comissão;

1.2. Realizarão os exames escritos os candidatos aprovados na Aptidão Física;

1.3. Serão submetidos aos exames médicos os candidatos apurados nos exames escritos.

2. Vagas

Para o Curso de Licenciatura em Ciências Policiais estão disponíveis 120 vagas. Garante-se a quota de 30% do total de vagas para os candidatos de sexo feminino.

3. Condições para a candidatura

Poderão candidatar-se aos exames de admissão à ACIPOL os indivíduos que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Ter concluído o 2º Ciclo do Ensino Secundário Geral (ESG), Ensino Técnico Profissional (ETP) ou equivalente;

b) Ter nacionalidade moçambicana originária;

c) Ter idade mínima de 18 e máxima de 22 anos até 8 de Fevereiro de 2027, sendo civil e até 40 anos de idade para os membros das forças militares ou paramilitares;

d) Possuir altura mínima de 1,65m para os candidatos do sexo feminino e 1,70m para os do sexo masculino;

e) Gozar de sanidade mental e aptidão física para o exercício de funções policiais; e

f) Ter bom comportamento cívico e moral.

4. Processo de candidatura

4.1. O processo de candidatura faz-se mediante a apresentação obrigatória dos seguintes documentos:

a) Boletim de candidatura devidamente preenchido, disponível no local de inscrição no valor de 100,00MT (cem meticais);

b) Duas fotografias actualizadas tipo passe;

c) Comprovativo de pagamento de inscrição no valor² de 1200,00MT (mil e duzentos Meticais) na conta bancária Millennium BIM ACIPOL n.º 335177972.

d) Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias da 12ª Classe ou Equivalente;

e) Fotocópia autenticada do B.I. ou passaporte;

f) Atestado médico de aptidão física;

1.2. Para a realização dos exames o candidato deve obrigatoriamente portar o comprovativo de inscrição e o documento de identificação.

1.3. Os documentos referidos nas alíneas d) e e) devem ser válidos até pelo menos o último dia da realização dos exames de admissão (18/10/2026).

5. Exames e Calendário

5.1. O candidato é submetido a 2 (duas) provas de exame escrito, sendo uma de Língua Portuguesa, obrigatória para todos e uma opcional, entre Matemática e História;

5.2. O exame de Aptidão Técnico – Policial (ATP) é reservado como segunda opção para os candidatos membros da PRM;

5.3. As provas de exame escrito têm a duração de 120 minutos;

5.4. Nas provas de exame escrito usa-se esferográfica de cor azul ou preta, não sendo permitido o uso de qualquer meio auxiliar.

5.5. No dia da realização da prova de Aptidão Física, o candidato deve apresentar-se com traje adequado à prática do desporto.

5.3. Calendário de exames

6. Listas, Sala e Província de realização dos Exames

6.1. As listas dos candidatos admitidos aos exames serão publicadas com uma antecedência de pelo menos 48 horas na ACIPOL e nos Comandos Provinciais.

6.2. Aconselha-se que o candidato consulte atempadamente as listas e os locais de realização dos exames para eventuais correcções.

7. Revisão do exame escrito

a) O pedido de revisão do exame escrito é feito mediante requerimento dirigido ao Magnífico Reitor da ACIPOL e o pagamento de uma taxa não reembolsável de 1000,00 MT (mil Meticais) por cada prova;

b) O prazo para a apresentação do pedido de revisão do exame escrito é de 5 dias, contados a partir da data da publicação dos resultados;

c) Os pedidos de revisão devem ser submetidos na ACIPOL ou nas Direcções de Pessoal e Formação dos Comandos Provinciais da PRM.

8. Incorporação para a frequência do curso

a) A incorporação dos candidatos seleccionados será no dia 05 de Janeiro de 2027;

b) Na incorporação para a frequência do curso, os candidatos são submetidos aos exames médicos, com carácter eliminatório;

c) Os candidatos que não se apresentarem na data supracitada serão considerados desistentes.

9. Matrícula e Inscrições

a) O acto de matrícula dos candidatos admitidos será realizado presencialmente, nos dias 11 a 15 de Janeiro de 2027, na Repartição do Registo Académico da ACIPOL;

b) O candidato que não formalizar a matrícula no período estipulado perde o direito de frequência do Curso.

10. Documentos a apresentar no acto da matrícula

a) Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias;

b) Fotocópia autenticada do B.I. ou passaporte;

c) Fotocópia do Cartão ou declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

d) Certidão de Registo Criminal;

e) Comprovativo de situação militar regularizada;

g) Atestado de residência;

h) Requerimento de pedido de ingresso na PRM dirigido ao Ministro do Interior;

i) Requerimento dirigido ao Magnífico Reitor da ACIPOL, solicitando a frequência do Curso de Licenciatura em Ciências Policiais;

j) Documento de autorização da respectiva Unidade (para os membros da PRM e outras forças militares e paramilitares).

k) Certidão de efectividade, emitida pela Direcção de Pessoal e Formação da respectiva Unidade (para membros da PRM).

11. Regime da frequência do curso

O Curso de Licenciatura em Ciências Policiais é frequentado em regime de aquartelamento.

12. Advertência

A prestação de falsas declarações, omissão de informação relevante, a apresentação de documentos falsos ou falsificados, o cometimento de fraude ou de quaisquer tipos de irregularidades torna o processo de candidatura nulo, sem prejuízo de outros procedimentos nos termos da lei.

13. Omissões e Lacunas

As omissões, lacunas e dúvidas decorrentes da interpretação do presente Edital serão supridas por despacho do Reitor.

Michafutene, aos 19 de Agosto de 2026

A Comissão de Exames de Admissão

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