Regulamento do Concurso de Admissão a Academia Militar no Ano Académico de 2027

ACADEMIA MILITAR MARECHAL SAMORA MACHEL

REGULAMENTO DO CONCURSO DE ADMISSÃO À AM
ANO ACADÉMICO DE 2027

O Regulamento do Concurso de Admissão à Academia Militar para 2027 estabelece que podem candidatar-se cidadãos moçambicanos civis ou militares, com idade entre 19 e 23 anos (civis) ou 26 anos (militares), altura mínima de 1,60m, 12ª classe concluída, sem tatuagens ou piercings (excepto um furo por orelha para mulheres) e sem antecedentes criminais. O concurso compreende duas fases: a primeira, de Candidatura, decorre nos CPRM com provas documentais, exames médicos preliminares, Provas de Aptidão Física (corrida de 80m, abdominais, flexões na barra e Cooper de 12 minutos) e exames escritos de Português, Matemática, Física ou História, conforme o grupo. A segunda fase, de Pré-Requisitos, realiza-se na AM em Nampula com inspecção médica, provas psicotécnicas e Prova de Aptidão Militar (PAM), que é eliminatória e culmina com o juramento à Bandeira. Os candidatos aprovados são admitidos e matriculados, passando a integrar o Corpo de Cadetes. O regulamento prevê ainda critérios de convocação por melhor classificação, menor idade ou prioridade para militares em caso de empate, e estabelece que o transporte, alojamento e alimentação são da responsabilidade do candidato. Falsas declarações ou fraudes implicam eliminação automática e possível responsabilização criminal. O perfil do cadete exige amor à Pátria, dedicação aos estudos, elevada postura e aptidão física. As inscrições são online com upload de foto, certidão narrativa e certificado, e pagamento de 1.500,00 Mts, sendo 1.100,00 Mts para a AM e 400,00 Mts para o CPRM.

I – CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

1.1. Podem candidatar-se à Academia Militar:

a. Candidatos civis;

b. Candidatos militares.

1.2. Condições de Admissão:

a. Ser cidadão moçambicano originário;

b. Ter idade mínima de 19 anos, até 31 de Janeiro de 2027;

c. Não completar, até 31 de Janeiro de 2027, 23 anos para os candidatos civis, e 26 anos para os militares;

d. Caso seja candidato militar, estar na efectividade de serviço, no mínimo, em 08 de Julho de 2026;

e. Ter, no mínimo, 1,60m de altura;

f. Não ter antecedentes criminais;

g. Possuir a robustez física indispensável ao exercício da profissão militar;

h. Estar em Situação Militar Regular, tendo cumprido as obrigações militares fixadas na Lei do Serviço Militar;

i. Não ter sido eliminado do Serviço Militar, por motivos disciplinares ou por incapacidade para o mesmo;

j. Não ter sido eliminado, por qualquer motivo, da Academia Militar;

k. Ter concluído a 12a Classe do Sistema Nacional de Educação ou possuir habilitação legalmente equivalente;

l. Realizar o exame de admissão à Academia Militar, nas disciplinas específicas estabelecidas para cada curso, desde que as possua no seu Certificado;

m. Satisfazer os pré-requisitos fixados para os cursos da Academia Militar;

n. Satisfazer o perfil do cadete da Academia Militar, conforme estabelecido no regulamento do concurso;

o. Demonstrar aptidão física, psicológica e mental;

p. Para candidatos do género feminino, é permitido apenas um furo para uso de adorno, em cada orelha;

q. Para todos os candidatos, não é permitido possuir quaisquer furos no corpo, nem tatuagens, cicatrizes e postura física que comprometam o decoro militar;

r. Apresentar-se de forma condigna, não atentatória à moral e aos bons costumes.

II – CURSOS MINISTRADOS E NÚMERO DE VAGAS

2.1. Os Candidatos à Academia Militar destinam-se aos seguintes cursos:

2.1.1. O número de vagas abertas ao concurso 2027 é de 200 (Duzentos) candidatos.

2.2. O ingresso nos referidos cursos, entre outros, exige a realização de Exame de Admissão nas disciplinas específicas, dispostas no seguinte:

a. Grupo I e II – Português e Matemática (12ª A, B ou C do SNE ou equivalente)

b. Grupo III – Português e História (12ª do SNE ou equivalente)

c. Grupo IV – Matemática e Física (12ª B ou C do SNE ou equivalente)

2.3. O candidato pode candidatar-se a apenas um curso, desde que possua as disciplinas específicas no seu currículo da 12ª classe ou equivalente.

2.4. O candidato pode concorrer ao curso de Fuzileiros Navais, desde que possua as disciplinas específicas no seu currículo da 12ª classe ou equivalente.  Ter conquistado a boina de Fuzileiros Navais constitui uma vantagem.

III – ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO

O Concurso de Admissão compreende duas fases distintas, que correspondem, por parte dos candidatos, realização das inscrições e a realização das distintas provas de selecção:

3.1. Fase – Candidatura

3.1.1. Documental

As candidaturas serão online por via dos endereços dispostos no Edital, sem limitar a possibilidade de o fazer de forma presencial, devendo o candidato, de seguida, fazer a entrega do processo encadernado no CPRM local, até 08 de Julho de 2026.

3.1.2. Exames Médicos – Preliminares

3.1.3. Provas de Aptidão Física – PAF

3.1.4. Exames de Admissão

3.2. Fase – Pré-Requisitos

3.2.1. Inspecção Médica e Provas Psicotécnicas

3.2.2. Provas de Aptidão Militar

As Provas de Aptidão Militar vão observar a sequência, nos Centros Provinciais de Recrutamento e Mobilização (CPRM) e Academia Militar (AM), conforme ilustra o quadro que se segue:

IV – DESCRIÇÃO DAS PROVAS

As provas referentes ao Concurso de Admissão 2027 são aprovadas por Despacho de S. Excia. General, Comandante da AM.

4.1. Fase – Candidatura

4.1.1. Prova Documental:

a) Decorre de forma online ou presencial, devendo o candidato de seguida compor um processo físico e depositar nos CPRM até 08 de Julho de 2026;

b) Corresponde à entrega de Documentos pelo Candidato;

c) Os documentos são os que constam do presente regulamento;

d) Só são apurados à fase seguinte, os candidatos que entreguem todos os documentos formalmente correctos;

e) O seu resultado é expresso em Apurado ou Eliminado.

4.1.2. Provas de Inspecção Médica – Preliminar

a) Decorrem nos CPRM de 17 a 20 de Julho de 2026;

b) Correspondem às provas realizadas no âmbito do recrutamento e mobilização;

c) Todos os candidatos, que suas candidaturas foram aceites, estão convocados;

d) O resultado é expresso em Apurado ou Eliminado;

4.1.3. Eliminação de candidatos nas Provas de Inspecção Médica – Preliminar

Nas Provas de Inspecção Médica – Preliminar, o candidato pode ser eliminado sob várias condições, a saber:

a) Inaptidão física, psicológica ou mental;

b) Possuir quaisquer furos no corpo, tatuagens, cicatrizes e postura física que comprometam o decoro militar, excepto o disposto na alínea p), do número

1.2 (Condições de Admissão);

c) Apresentação atentatória a boa moral e aos bons costumes;

d) Não apresentar todos os documentos exigidos no acto de inscrição.

4.1.4. Provas de Aptidão Física

a) Decorrem nos CPRM de 10 a 14 de Agosto de 2026;

b) São convocados todos os candidatos apurados nas Provas de Inspecção Médica – Preliminar;

c) Consiste em verificar, mediante a execução de exercícios físicos, se os candidatos possuem as capacidades motoras indispensáveis para o desempenho da profissão de Oficial dos Quadros Permanentes;

d) Processadas por um Júri, que se apoiará nos resultados das provas efectuadas;

e) Cada exercício é por si só eliminatório, sendo o resultado final expresso em Apurado ou Eliminado.

4.1.5. Exames Escritos

a) Decorrem nos CPRM de 17 a 18 de Agosto de 2026:

b) São convocados todos os candidatos apurados nas Provas de Aptidão Física;

c) Os candidatos realizam os Exames escritos nas disciplinas específicas, correspondentes aos grupos a que se candidataram;

d) O resultado é expresso em valores de zero a vinte, arredondados às décimas, sendo o candidato classificado como Apurado/PAM ou Reprovado/Eliminado;

e) São Reprovados/Eliminados os candidatos que não obtiverem a classificação mínima exigida a determinar por Despacho do General, Comandante da AM.

NB: Passa à fase seguinte, o candidato considerado Apurado/PAM.

4.1.6. Fase: Pré-Requisitos

4.1.6.1. Provas de Inspecção Médica para todos os candidatos convocados a PAM

a) Decorrem na AM de 15 a 28 de Outubro de 2026;

b) São convocados os candidatos que tenham sido Apurados/PAM;

4.1.6.2. Provas Psicotécnicas para todos os candidatos

a) Decorrem na AM de 15 a 28 de Outubro 2026;

b) São convocados todos os candidatos considerados Apurados nas Provas de Inspecção Médica;

c) Consistem em verificar se os candidatos possuem as capacidades psíquicas, indispensáveis para o desempenho da profissão de Oficial dos Quadros Permanentes;

d) São processadas por um Júri, que se apoiará nos resultados das provas efectuadas;

e) São eliminatórias e seu resultado é expresso em Apurado ou Eliminado.

4.1.7. Prova de Aptidão Militar (PAM)

a) Decorre na AM de 01 de Novembro de 2026 a 31 de Janeiro de 2027;

b) São convocados todos os candidatos que estejam na situação de Apurados nas Provas Psicotécnicas.

4.1.8. Inspecção Médica e Psicotécnica

a) Consiste em esclarecer a natureza, principais características e vivência da instituição militar; estabelecer o índice vocacional, e avaliar a aptidão funcional específica dos candidatos para o desempenho da profissão de Oficial dos Quadros Permanentes das FADM;

b) A prova é eliminatória durante o seu discurso e culmina com o juramento a Bandeira;

c) Os resultados são aprovados por Despacho de S. Excia. General Comandante da AM. Findo este processo, os candidatos são considerados Admitidos a Academia Militar e passam a pertencer ao Corpo de Cadetes da Academia Militar.

V – DOCUMENTOS PARA CANDIDATURA

5.1. Para efeitos de candidatura, quer os candidatos civis, quer os militares, deverão fazer a entrega dos seguintes documentos:

a. Requerimento ao Comandante da Academia Militar;

b. Questionário;

c. Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;

d. Registro Criminal;

e. Declaração militar;

f. Certidão narrativa completa;

g. Duas cópias autenticadas do certificado de habilitações literárias ou equivalente, devendo sempre nele constar as classificações obtidas. Só são aceites os documentos que tiverem sido passados por estabelecimentos de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação. As habilitações devem corresponder às exigidas nas condições de admissão e da especialidade a que concorre;

h. O candidato que não apresentar o certificado, no acto da inscrição, fica interdito de concorrer.

5.2. Os documentos indicados no número anterior deverão ser entregues, respeitando os prazos, nos seguintes locais:

a. Pelos Candidatos Civis – no CPRM da sua área de residência de 08 de Junho de 2026 a 08 de Julho de 2026;

b. Pelos Candidatos Militares – nas Unidades de colocação de 08 de Junho de 2026 a 4 de Julho de 2026;

c. Pelas Unidades a que pertencem os Candidatos Militares, nos CPRM respectivos, de 04 a 08 de Junho 2026;

5.3. Os CPRM garantem:

a. A recepção de todos os documentos exigidos para o concurso;

b. A verificação da validade dos mesmos, devendo ter em conta os prazos a baixo:

i. O Requerimento, questionário e a declaração devem ter o período compreendido entre 08 de Junho de 2026 e 08 de Julho de 2026;

ii. Fotocópias do BI ou Passaporte, ou ainda Carta de Condução e Registro Criminal devem ter datas de autenticação posteriores a 1 de Maio de 2026;

c. A verificação das cadeiras específicas dos grupos a que os candidatos concorrem no certificado de habilitações;

5.3.2. Para o Concurso da AM/2027, as inscrições serão feitas via online ou presencial, e só depois poder-se-á entregar o processo encadernado aos CPRM, até 08 de Julho de 2026.

VI – CONVOCAÇÃO E ORDENAÇÃO DOS CANDIDATOS

6.1. Fase – Candidatura

a. Os candidatos são convocados por Edital a fixar nos CPRM;

b. Para a realização das Provas Médicas Preliminares, todos os candidatos convocados devem manter a ordem de apresentação disposta no sistema e publicada no CPRM;

c. Para a realização dos Exames de Admissão (PAF e Exames escritos), só são convocados os candidatos Apurados nas Provas Médicas Preliminares;

d. No final da Fase da candidatura, os resultados dos exames de admissão são expressos em Apurado ou Eliminado;

e. Todos os candidatos apurados estão convocados para a fase de pré-requisitos.

6.2. Fase de Pré-Requisitos

Para a realização das Provas Médicas, Psicotécnicas e Físicas, os candidatos são convocados por edital a afixar nos CPRM.

6.2.1. Convocação dos candidatos apurados

Entre vários requisitos, os candidatos são convocados observando:

a. Número de candidatos a realizar as Provas de Pré-Requisitos;

b. Representatividade Nacional;

c. Género.

6.2.2. Critérios de convocação

Os candidatos serão convocados pelos CPRM:

a. Os que tenham conseguido melhor classificação, em função do número de vagas;

b. Caso haja empate nas classificações obtidas pelos candidatos, será convocado o que tiver menor idade;

c. Se um candidato militar estiver envolvido na condição da alínea b) dos critérios de convocação, este terá prioridade.

6.2.3. Para a realização da Prova de Aptidão Militar (PAM), são convocados os candidatos Apurados nas Provas Médicas, Psicotécnicas e Físicas.

VII – ADMISSÃO E MATRÍCULA

7.1. Os Candidatos considerados aprovados na PAM ficam na situação de Admitidos à Academia Militar, no Concurso de Admissão – 2027.

7.2. Os Candidatos

Admitidos são matriculados na Academia Militar e passam a pertencer ao efectivo do Corpo de Cadetes.

7.3. Os candidatos militares mantêm o posto hierárquico que possuem, durante as fases do concurso de admissão (n.° 2 do artigo 107 do Diploma Ministerial n.° 65/2005, de 02 Março).

VIII – DISPOSICÓES COMPLEMENTARES

8.1. Impressos do Concurso

a. Os impressos do concurso estarão disponíveis mediante o preenchimento dos dados, na plataforma de inscrição online.

b. O custo de inscrição no concurso de admissão é de 1500,00 Mts (mil e quinhentos meticais), sendo:

1100,00 Mts (mil e cem meticais), pagos a favor da Academia Militar por meio de Entidade e Referência ou M-pesa, disponíveis no sistema, depois do preenchimento de dados pelos candidatos: 400,00 Mts (quatrocentos meticais), pagos a favor do CPRM de candidatura por meio de depósito bancário na conta indicada no sistema, devendo o candidato apresentar o comprovativo de depósito na entrega do processo.

c. Os talões de depósito devem possuir a data limite de 08 de Julho de 2026.

8.2. Documentos fora de prazo

a. Não se aceita candidaturas com documentos fora do prazo, ou apresentadas depois do dia 08 de Julho de 2026, por mais que a documentação tenha datas anteriores a esta;

b. Casos de reconhecida justificação, só mediante o requerimento do Candidato dirigido a S. Excia. Comandante da AM e após despacho deste, poderão ser considerados válidos.

8.3. Transporte / Alojamento / Alimentação

É da responsabilidade do Candidato, o transporte para a realização da Fase de Pré- Requisitos, bem como do regresso à origem, em caso de ser eliminado em qualquer fase do concurso da Academia Militar.

8.4. Pedidos de informação

Para mais informações em relação ao Concurso de Admissão a Academia Militar, pode- se contactar o Centro Provincial de Recrutamento e Mobilização (CPRM) em cada província, (podendo o fazer através dos endereços e contactos dispostos na alínea d), do número 6 do Edital do Concurso 2027).

8.5. Eliminação de Candidatos por mau comportamento

O Comandante da Academia Militar poderá eliminar, de imediato, o candidato, cujo comportamento possa prejudicar o decurso normal do processo de admissão.

8.6. Informação sobre os resultados

Informações sobre os resultados de admissão serão enviadas pela Academia Militar aos CPRMs, sob forma de convocatória para a fase seguinte do concurso. De igual modo, estarão disponíveis no sistema para os mesmos efeitos.

8.7. Candidatos militares

As Unidades / Estabelecimentos / Órgãos devem enviar aos respectivos Ramos a lista de Candidatos Militares que concorreram a AM, até 04 de Julho de 2026.

8.8. Advertências

O autor de falsas declarações, apresentação de documentos falsos, casos de fraude, ocorridos durante a realização dos exames, ou qualquer outro tipo de irregularidade, é passível de responsabilização, medida que vai desde anulação automática da candidatura à interdição definitiva do ingresso na AM, sem prejuízo da responsabilização criminal, caso seja aplicável.

IX – PERFIL DO CADETE DA AM

O cadete da Academia Militar deve:

a. ter amor à Pátria e à profissão militar;

b. dedicar-se aos estudos;

c. apresentar-se com elevada postura e correcção social em suas acções;

b. possuir aptidão física e robustez para suportar as exigências da profissão;

X – INSCRIÇÃO ONLINE

10.1. Antes do início do processo de inscrição, o candidato deve ter na sua posse:

a. Uma (1) Foto tipo passe actualizada (recente), com fundo branco, em formato PGN ou JPG e tamanho de 1MB, no máximo;

b. Certidão Narrativa Completa, em formato Pdf e tamanho de 1MB, no máximo;

c. Certificado de Habilitações Literárias do Ensino Médio, em formato Pdf, original e tamanho de 1MB, no máximo;

d. E-mail;

e. B.I. para os efeitos de preenchimento de dados;

f. Número da declaração militar.

10.2. A inscrição deve ser feita por meio dos seguintes links: inscricao.am.ac.mz ou www.am.ac.mz. O candidato deve seguir os passos abaixo:

a. Aceder ao link e preencher o formulário nas suas quatro (4) etapas;

b. Fazer upload de documentos requeridos;

c. Rever cuidadosamente os dados do formulário de pré-inscrição preenchido e, depois de confirmar as informações, proceder à submissão;

d. Conservar o código do candidato e os dados para o pagamento das taxas de inscrição gerados automaticamente pelo sistema, no comprovativo de pré-inscrição;

e. Pagar os 1100,00 Mts (mil e cem meticais), a favor da Academia Militar por meio de Entidade e Referência ou M-pesa, disponíveis no sistema;

f. Pagar 400,00 Mts (quatrocentos meticais), a favor do CPRM de candidatura por meio de depósito bancário na conta indicada no sistema, devendo o candidato apresentar o comprovativo de depósito na entrega do processo.

g. Compor o processo em formato físico, em conformidade com o disposto no Edital do Concurso;

h. Guardar e / ou conservar o código e a senha, para permitir aceder ao sistema e acompanhar as fases do processo de seleção.

10.3. Validação da Inscrição/Candidatura

A validação da inscrição/candidatura é mediante a verificação do processo em formato físico pelo CPRM.

10.4. Passos para o pagamento, através de M-pesa:

a. Clicar em Pagar;

b. Introduzir o seu número de M-pesa, do qual será debitado o valor de 1100,00 Mts (mil e cem meticais);

c. Introduzir o PIN do seu M-pesa;

d. Confirmar o movimento;

e. Baixar o seu comprovativo de inscrição.

Nampula, 04 de Junho de 2026